Termos e Condições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Contraluz" / "nós" / "nosso": pessoa jurídica responsável pelos cursos, com sede na Rua Bocaiúva 2164, Centro, Florianópolis — SC.
• "Participante" / "você": pessoa física que se inscreve em qualquer um dos cursos oferecidos.
• "Curso": cada um dos programas de formação teatral oferecidos — Introdução à Interpretação, Voz para a Cena e Programa de Repertório da Ilha.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com quaisquer comunicações escritas relacionadas à inscrição.
• "Site": o site disponível em https://contralun.sbs.

Ao preencher o formulário de contato, realizar a inscrição em qualquer curso ou utilizar os serviços da Contraluz, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

Os cursos são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar obrigações. Ao se inscrever, você confirma que atende a esse requisito.

A Contraluz oferece três formatos de formação em interpretação teatral para adultos, ministrados em português, no estúdio localizado na Rua Bocaiúva 2164, Centro, Florianópolis — SC:

• Introdução à Interpretação — Fins de Semana: 4 fins de semana, R$ 650, máx. 15 participantes.
• Voz para a Cena: 10 semanas, R$ 1.720, máx. 15 participantes.
• Programa de Repertório da Ilha: 8 meses, R$ 4.740, grupo fixo de 12 participantes.

A disponibilidade de vagas, datas e horários de cada turma é informada diretamente por e-mail ou telefone, mediante consulta. A Contraluz reserva-se o direito de cancelar uma turma por número insuficiente de inscrições, notificando os participantes com antecedência mínima de 7 dias.

O participante compromete-se a:

• Respeitar os acordos de convivência estabelecidos na primeira aula de cada curso
• Tratar com respeito os outros participantes, facilitadores e membros da equipe
• Não gravar ou fotografar outros participantes durante as sessões sem consentimento expresso
• Não utilizar o espaço para atividades não relacionadas ao curso contratado
• Comunicar com antecedência eventuais ausências às sessões
• Não praticar qualquer forma de discriminação, assédio ou comportamento que comprometa o ambiente de trabalho

O descumprimento reiterado dessas responsabilidades pode resultar no encerramento da participação, sem direito a reembolso proporcional.

Todo o material didático, metodologia, exercícios e conteúdo produzido pela Contraluz são de propriedade exclusiva da empresa. O participante recebe autorização pessoal, não exclusiva e intransferível para usar esses materiais para fins de aprendizado individual.

É vedado reproduzir, distribuir, comercializar ou utilizar publicamente qualquer material dos cursos sem autorização escrita prévia da Contraluz.

Os trabalhos criados coletivamente durante os cursos — especialmente as peças do Programa de Repertório — pertencem ao grupo que os desenvolveu, com gestão coordenada pela Contraluz para fins de apresentação e documentação.

Os valores dos cursos são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos em cada programa. Parcelamentos podem ser negociados individualmente antes da confirmação da inscrição.

Política de reembolso:

• Cancelamento com mais de 10 dias antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento entre 5 e 10 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 5 dias antes do início ou após o início do curso: sem reembolso, salvo acordo específico por escrito.
• Cancelamento de turma pela Contraluz: reembolso integral em até 5 dias úteis.

Em caso de impossibilidade de participação por motivo de saúde documentado, a Contraluz analisará a possibilidade de transferência de vaga para uma turma futura.

Introdução à Interpretação: a vaga é confirmada após o pagamento. Faltas a um dos quatro fins de semana não geram direito à reposição individual, mas o material de apoio é disponibilizado.

Voz para a Cena: as tutorias individuais devem ser agendadas com o facilitador dentro do período de vigência do curso. Não há reposição por tutoria não realizada dentro do prazo.

Programa de Repertório da Ilha: o ingresso ao programa depende de conversa prévia com a facilitadora. A vaga é efetivada com o pagamento da primeira parcela (ou valor integral). O acesso ao estúdio fora das aulas está condicionado ao agendamento prévio e à disponibilidade de horário. A participação nas apresentações é parte integrante do programa — ausências nas apresentações devem ser comunicadas com antecedência mínima de 7 dias.

Os cursos são oferecidos com foco no processo de aprendizado. A Contraluz não garante resultados artísticos específicos, inserção profissional em teatro, ou quaisquer outros desfechos externos à formação em si.

O site e os materiais são disponibilizados no estado em que se encontram. A Contraluz não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso das informações publicadas.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Contraluz por qualquer reclamação relacionada a estes Termos fica limitada ao valor pago pelo curso em questão.

A Contraluz não se responsabiliza por danos morais, lucros cessantes ou danos indiretos resultantes da participação nos cursos, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Caso fortuito e força maior: a Contraluz não será responsabilizada por descumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, como catástrofes naturais, pandemias, interdições legais ou falhas de infraestrutura. Nesses casos, as turmas serão reagendadas ou os valores reembolsados conforme o caso.

O participante concorda em indenizar a Contraluz, seus facilitadores e colaboradores por quaisquer perdas, danos ou despesas razoáveis resultantes do descumprimento destes Termos ou de conduta inadequada durante as atividades dos cursos.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, notificando a Contraluz por escrito. A política de reembolso descrita na seção 6 se aplica.

A Contraluz pode encerrar a participação de qualquer inscrito em caso de descumprimento dos acordos de convivência ou das responsabilidades previstas nestes Termos, após notificação prévia, exceto em casos de conduta grave que exijam afastamento imediato.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento da participação.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em primeiro lugar, por e-mail ou reunião com os responsáveis pela Contraluz. Persistindo o conflito, as partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis — SC como competente para dirimi-lo, com renúncia a qualquer outro.

Integralidade: estes Termos, juntamente com as comunicações escritas sobre a inscrição, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto.

Separabilidade: se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Cessão: o participante não pode ceder ou transferir suas obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Contraluz.

A Contraluz pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações relevantes que afetem participantes de turmas em andamento serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.